Pesquisa eleitoral: Um Grande Mal

Infelizmente o Brasil esta longe de ser um país maduro na questão eleitoral, pois é vergonhoso a avalanche de fraudes e absurdos que ocorrem durante as eleições.  Onde compra de voto, uso da máquina pública, propagandas fraudulentas,  manipulação de mídia, e todo tipo de falcatrua são usadas para enganar o povo. Dentre estas tantas uma que sempre vi com estranheza é a tal "Pesquisa de Opinião Eleitoral". Pesquisa esta que na maioria dos casos acaba tendenciando o eleitorado, pois, brasileiro que é brasileiro não vota em que não tem chances. Já ouvi milhares de vezes pessoas dizendo que gostariam de votar em A, mas como ele não tinha chances de vencer as eleições votaram em B, pois, estava melhor colocado nas pesquisas. Lembro de um amigo que votava sempre em quem estava em 1º nas pesquisas só para poder se gabar que seu candidato venceu. Acho que é hora de se debater que bem traz a tal pesquisa. Não seria muito mais válido e democrático cada um votar em quem quer, tendo chances de ganhar ou não? Lembro de uma eleição para governador do estado do Rio Grande do Sul, onde Rigotto, Yeda Crusius e Olivio Dutra concorriam. Rigotto era o 1º nas pesquisas, Olivio 2º e Yeda terceiro, por Olivio ter grande rejeição, o povo decidiu votar em Yeda para irem para o segundo turno, ela e Rigotto. Resultado Yeda passou Rigotto, e a eleição foi decidida por ela e Olivio. Sendo que Yeda ganhou. Um exemplo grotesco da tal influência da pesquisa eleitoral. Nesta caso especifico se não houvesse a tal pesquisa provavelmente Rigotto ganharia a eleição. É certo que nos últimos anos o Brasil deu saltos gigantescos em democracia, e no processo eleitoral, mas esta na hora de avançar ainda mais, é hora do povo criar consciência politica e discutir o que faz bem ou não ao processo, se o voto deve ser obrigação ou um direito a ser exercido, dentre diversas outras questões que não cabe entrar no mérito aqui. Não sou o dono da verdade, apenas acho que é a hora de abrirmos os olhos e começarmos a pensar sobre a quem serve esta parafernália eleitoreira, se ao povo ou aos políticos. Será que o IBOPE é uma instituição séria, ou apenas um empresa de fachada para servir ao interesses da Rede Globo? Ou será que o Brasil já se esqueceu do “fenômeno Collor”, onde um ilustre desconhecido virou presidente do Brasil, pelo tendenciosismo escancarado da Globo a sua candidatura em detrimento a de Lula. As questões são muitas, e de difícil solução realmente, mas pelo menos eliminando a pesquisa eleitoral, retiraríamos um dos tantos cabresto que nós povo brasileiro carregamos no pescoço.

autor: FSantana

imagame do blog: acertodecontas.blog.br

Leis no Brasil são feitas para bandido

Depois de ler a matéria abaixo, fica cada dia mais forte minha convicção que as leis no Brasil são feitas para bandido. Até parece que uma prisão é feita por sorteio ou por mero acaso, e que qualquer pai de família brasileiro, pode simplesmente estar sentado no sofá de sua casa, e a malvada da Polícia vai entrar arrebentando sua porta, e levá-lo preso, humilhando-o perante toda a vizinhança, sem mais nem menos. 

Mais essa em um país com a criminalidade cada dia maior e mais violenta, querem cercear ao policial o uso de uma das poucas ferramentas que possui para garantir sua integridade física. 

Parece que nossos nobres parlamentares não conseguem tirar da cabeça as cenas dos seus colegas políticos sendo levados algemados, perante as câmeras (será que estão arbitrando em causa própria?), mas parecem esquecer dos inúmeros policiais feridos e mortos durante a cotidiana tarefa de cumprir mandados de prisão e  prisões em flagrante. 

Prisão é coisa séria sim, que deve ser muito bem embasada pela autoridade policial, para que não reste duvidas ao juiz, que é medida necessária, caso contrário nenhum meritissimo homologa prisão, ainda mais em um pais extremamente legalista como o nosso. 

Aos bandidos tudo, a polícia nada. 

Quem sabe a próxima medida será tirar também o colete balístico dos policiais, afinal nós somos os caras maus, os bonzinhos e coitadinhos estão todos guardados injustamente no presídio.

Enquanto isso todos os dias continuam morrendo policiais, dando sua vida para proteger o cidadão. Povo este que agora só quer saber de Big Brother e que venha logo o carnaval!

Autor: FSant'Anna

14/01/2014

Uso de algemas passará pela deliberação da CDH

O emprego de algemas em todo o território nacional poderá ser regulamentado mediante projeto que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vota este ano no Senado. Do ex-senador Demóstenes Torres (GO), o projeto (PLS 185/2004) será decidido na forma de substitutivo que tem parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES).

Quando apresentou o projeto, em 2004, Demóstenes Torres alegou que a iniciativa vinha suprir uma lacuna no ordenamento jurídico nacional, em razão da omissão do Poder Executivo em regulamentar a matéria. Ele dizia que se via com frequência os direitos fundamentais dos presos serem afrontados, principalmente quando, sob o foco da mídia, sem necessidade concreta, as algemas eram usadas como meio de propaganda policial ou política, expondo o indivíduo à curiosidade popular.

Em 2008, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou emenda substitutiva a esse projeto, alterando o texto para distinguir situações de flagrante delito, transporte, condução, transferência e relocação de presos. Na ocasião, a matéria foi adequada à Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.

No parecer que defende junto à CAS, Magno Malta diz que “nada justifica o uso de algemas quando a medida se revela desnecessária, tola e midiática”. Em sua opinião, as algemas tornaram-se regra, quando deveriam ser exceção, e passaram a representar uma espécie de ritual degradante da prisão.

“Os presos são expostos, como troféus, ao julgamento do público. A medida deixa de ser um expediente de segurança para tornar-se um ato de humilhação. Com efeito, a proposição trata de disciplinar o emprego das algemas, estabelecendo normas gerais que compatibilizam a aplicação dessa medida com os direitos fundamentais do preso, pugnando pelo uso racional dos meios e instrumentos de constrição da liberdade”, diz ainda o relator.

Se aprovado, o projeto ainda vai à deliberação da Câmara.

Fonte: Portal de Notícias da Agência Senado

É mais fácil ensinar a não sujar, que tentar limpar depois

Acredito que a atual ideologia sobre polícia vigente no Brasil, ainda é uma visão bastante militarista, onde se da muita enfase a prisões, operações, e um combate duro a violência, muito incentivada ao clamor da mídia por prisões espetaculares, tiroteios e perseguições, e quase não dando nenhuma enfase a ações de cunho preventivo, informativo ou social realizado pela policia.. Mas realmente acredito que é muito mais lógico “ensinar a não sujar, que deixar como esta e limpar depois”. Nossa polícia tem agido quase que exclusivamente para combater o crime, e não para prevenir que ele ocorra. Mas também acho que aos poucos, esta visão esta mudando, onde vemos projetos e ações exporádicas, no sentido de aproximação da policia com a população, informação e prevenção. Mas estes projetos, e formulas não nascem prontas, e não podem ser impostas de gabinete, tem sim que ser estudadas para cada caso, cada comunidade e situação, numa construção conjunta, e não com uma lei qualquer, ou programa governamental que padronize ações de prevenção, ou por exemplo, impor uma policia comunitária em todo pais, pois, cada região tem suas peculiaridades próprias. Mas principalmente e se realmente se quer uma policia dita comunitária, voltada para o cidadão, e participativa, muito tem que ser trabalhado, para a mudança de mentalidade dos próprios policiais, que em grande parte, ainda acreditam que violência se combate com violência. Sou favorável sim a uma lei dura e justa, mas não a uma guerra civil, onde o policial sai na rua para matar ou morrer. Pois como muito bem disse superintendente da Polícia Civil de Sergipe, delegada Katarina Feitoza, policial é, acima de tudo, cidadão e como tal deve ser o vetor de boas ações, principalmente para atender aos menos favorecidos. Autor: FSant'Anna.2013

Mediação Comunitária de Conflitos

Definida como sendo: “O exercício real da cidadania mediante a busca da paz social. Como forma preventiva de conflitos, promove ambientes propícios à colaboração entre as partes. Com intuito de possibilitar que as relações continuadas perdurem de forma positiva, criando vínculos (DANIEL, A. et al. http://www.ua.pt/incubadora). Quanto a sua aplicabilidade no âmbito de segurança pública, acredito ser total, tomando-se como base os exemplos positivos dos estados de Minas Gerais e São Paulo principalmente, onde a polícia civil, já realiza a mediação de conflitos dentro da delegacia de polícia nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, atitude esta que ao meu ver deveria ser expandida para todos os estados de nossos país, principalmente no sentido de oportunizar a população, a solução de conflitos por meio de diálogo franco e pacífico, contando com a figura do mediador (facilitador), terceiro imparcial que facilita a comunicação entre as partes, resolvendo o litígio de uma forma mais célere e prática; diminuindo o nº de procedimentos enviados a justiça, evitando assim sobrecarregar o sistema judiciário com processos que poderiam ser resolvidos com um simples dialogo entre os envolvidos, na delegacia de polícia. Acredito que a implementação desta pratica, pode atender uma grande parcela da população, que atualmente não encontra assistência junto aos órgãos de segurança pública, que não lhe oferecem um “remédio” para suas demandas. Posto que, muitas vezes ao chegar na delegacia de polícia, a vítima espera que seu problema seja resolvido neste órgão, e acaba desistindo da representação em muitos casos, ao saber que terá que se deslocar ao Foro, para um audiência no Juízo Especial Criminal, fato este que se deve em grande parte população que busca o atendimento, ser de baixa escolaridade e renda, sem meio de transporte próprio, que veem como sendo muito desgastante e oneroso o processo criminal, principalmente em cidades pequenas que não sede de comarca judicial. Saindo assim insatisfeitas com o serviço prestado pela delegacia, sem ter seu litígio resolvido, e com a sensação de desamparo por parte da justiça. Sendo que em outra parcela dos casos o cidadão deixa de efetuar o registro de ocorrência, não procurando a delegacia de polícia por acreditar que sua demanda não será atendida. Situação esta confirmada pelo levantamento realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) com pessoas que consideram ter sofrido lesão em algum direito durante o ano de 2009, onde foi constatado que cerca de 63% desses indivíduos não recorreram ao Judiciário, nem a outro órgão ou ator relacionado à Justiça, como defensoria pública, advocacia, polícia ou ministério público para solucionar o problema. Circunstancias estas que também geram uma sensação de impotência, por parte dos policiais, que cientes das dificuldades da população, e dos problemas das vítimas, acabam de mãos amarradas, sem poder oferecer uma solução mais simples, que venha atender seus anseios. Na busca desse dito “remédio jurídico” (mesmo que sendo uma acordo extrajudicial) para as demandas locais, intencionando prestar um melhor serviço à comunidade, assim como atingir um maior índice de resolutividade de conflitos entre os cidadãos, evitando assim que pequenas desavenças ensejem outros delitos mais graves de motivação fútil, que a mediação de conflitos tem total aplicabilidade dentro dos órgãos de segurança pública, mais especificamente, dentro da polícia civil, em seu papel de polícia judiciária. Gostaria de acrescentar ainda que atualmente a terminologia, adotada pela ENAM (Escola Nacional de Mediação de Conflitos do Ministério da Justiça), seria “RESOLUÇÃO APROPRIADA DE DISPUTAS”, compreendida na sigla RADs. Fundamentada em diversos métodos flexíveis, para solução de disputas, onde dentre deste se procura a mais apropriada para cada situação.

Planalto criará pacote punindo empresas corruptoras

Opinião: Parece que a classe política quer fingir que muda para não mudar nada. Multar empresas, ok. Mas e para quem realmente é o foco das manifestações, cadê as punições? Acredito não adiantar espantar as moscas, se a “M” continua a mesma. É hora de dar nome aos bois. Para isso 3 medidas seriam extremamente interessantes:
1. Exigir a renuncia de no mínimo 10 mensaleiros, e outras tantas figuras infames de nossa política. Que adianta promessas de mudança se a mesma máfia continua no poder? E visando evitar perseguições políticas, 1 senador e 1 deputado, de cada um dos 5 maiores partidos, já seria um bom começo.
2. Tornar pública a pasta funcional de nossos políticos, para o povo ter acesso a conduta de seu eleito, assim como saber quais os projetos proposto pelo mesmo, freqüência nas votações da câmara ou do senado, além de quais processos esta respondendo.
3. Por fim, sobre a tão falada transparência, não basta dar acesso aos dados, é preciso que a linguagem desta informação seja acessível ao povo, com uma interface fácil e linguagem clara, como um site onde constassem todos os senadores e deputados, e fosse possível acessar o desempenho de cada um.

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Matéria:

24/06/2013 

Medida anticorrupção do governo inclui a edição de dois decretos

Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor em relação à corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras.

O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção.

A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias.

O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada "quarentena" no serviço público.

Também está pronto no Planalto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.

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Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no caso.

Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na "faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também foi contemplado o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo.

Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff citou o termo "corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem "a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor".

De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado (22), os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias.

O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado.

Fonte: AE-http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=501196



O Cidadão, a tecnologia e a violência

Autor: Capitao Tadeu Fernandes

No Brasil ninguém suporta mais tanta violência. Não existe um só cidadão que não reclame.

Das diversas formas de violência, nos preocupa mais os homicídios. Nos roubos, assaltos, muitas vezes o assaltante não se conforma só em arrancar à força os pertences da vítima. A vida da vítima sempre está em perigo. Sempre assistimos cenas de assassinatos a troco de nada em assaltos.

A disputa por “mercado” entre traficantes de drogas resulta em muitos homicídios sem contar com os usuários assassinados por dívidas com os traficantes.

No trânsito, motoristas embriagados matam milhares de pessoas inocentes. O fazem ao invadir sinal vermelho, ao abusarem do excesso de velocidade, etc.

Em comum, interligando esses assassinatos, temos o veículo automotor, que confere eficácia a essas práticas delituosas, seja transportando os criminosos, vítimas, drogas e armas ou tendo o veículo como instrumento do assassinato como nos casos de atropelamento.

As pessoas, com toda a razão, reclamam, criticam e protestam contra a ineficiência das polícias.

Realmente as polícias são dez: desestruturadas, desmotivadas, desmobilizadas, destreinadas, desaparelhadas, desmuniciadas, desarmentadas, desrespeitadas e desprestigiadas.

Por tudo isso, as polícias são sim ineficientes. Quando somamos com a ineficiência da Justiça, do Sistema Penitenciário, da baixa qualidade do ensino, o problema se agrava.

Por isso tem que protestar mesmo. Cidadania é isso: exigir respeito aos nossos direitos.

Mas, cidadania tem outra face: o cumprimento dos deveres.

Direitos e deveres são irmãos gêmeos. Não existe direito sem dever e nem dever sem direito.

Muitos dos que reclamam seus direitos, com razão, perdem a razão quando não cumprem com seus deveres e alimentam a violência, mesmo que sem querer.

Na internet, por exemplo, faz sucesso o aplicativo WAZE, que dentre várias informações aos condutores, divulga a localização exata de policiais, radares e blitzem.

O WAZE funciona muito fácil: um condutor que avista um policial, radar ou uma blitz, avisa pelo próprio celular aos demais usuários do aplicativo.

Para uns, essa delação pode parecer espírito de solidariedade, de companheirismo, de preocupação com os outros, mas não é bem assim.

As blitzem são instrumentos eficientes de prevenção criminal, quando nas abordagens aleatórias, muitos criminosos são identificados e presos.

Assim quando um cidadão que se acha “do bem”, informa de uma forma geral, motoristas bêbados, traficantes, assaltantes e assassinos, também são avisados sobre a localização das blitzem e se desviam.

Dá para imaginar motoristas bêbados, assaltantes, assassinos e traficantes sendo ajudados por motoristas comuns, com informações dessa natureza?

O engraçado para não dizer trágico, é que quando um bêbado desvia de uma blitz e mata alguém mais adiante ou um assaltante ao receber essa “generosa” informação consegue driblar a polícia e continua ameaçando as pessoas, esse mesmo informante do WAZE coloca a culpa nos políticos, na polícia e no governo.

É fácil achar que só os outros são culpados.

fonte:http://abordagempolicial.com/2013/06/o-cidadao-a-tecnologia-e-a-violencia/

Insegurança pública e incentivos perversos

POR ANTONIO JORGE FERREIRA MELO – 23 DE MAIO DE 2013

Quando o assunto é segurança pública, há uma pergunta que, de forma recorrente, teima em nos confrontar: o que é mais eficiente em termos da relação custo/benefício, a prevenção ou a repressão da criminalidade?

Em busca de respostas para essa e outras questões, percebe-se que há intensas controvérsias entre os diversos especialistas internacionais quanto aos reais efeitos que variáveis como o policiamento ostensivo, a investigação policial, a severidade das penalidades atribuídas aos delinquentes e o nível de aprisionamento, efetivamente, possuem sobre a complexa equação que resulta na nossa crescente e preocupante insegurança pública.

Não é sem sentido que Lawrence Sherman, desde 1996, nos alerta que as ações policiais que, efetivamente, impactam os índices de criminalidade são aquelas que se processam mediante a intensificação do patrulhamento policial direcionado, combinado com uma proativa atuação investigativa voltada para a prisão de criminosos reincidentes.

Nessa lógica, não vejo muito sentido na dificuldade que os nossos governantes ainda tem em compreender que o sistema de justiça criminal constitui um network organizacional fundado na necessária e imprescindível articulação de subsistemas dotados de singularidades e autonomia institucional.

A despeito das diferenças, é possível identificar um aspecto comum nos diversos desenhos institucionais do  nosso sistema de  justiça criminal, qual seja, a manifestação de algum grau de desarticulação em sua dinâmica operacional que compromete o necessário equilíbrio que deve haver nas relações interorganizacionais sistêmicas.

Não é necessário ser um especialista, para perceber que o nosso sistema de justiça criminal e, particularmente, o seu subsistema segurança pública, é melhor descrito como uma arena de conflitos onde a tônica maior é a disjunção crônica entre regras legais e a implementação prática pelas polícias, tribunais e estabelecimentos prisionais.

Quando o assunto é política pública de segurança neste país, não há mais como adiar a necessária, imprescindível e definitiva discussão a respeito dos seus principais focos de conflitos e disputas organizacionais que são: a dualidade do sistema policial, rompendo o ciclo completo da atividade de polícia e a esdrúxula e anacrônica combinação do modelo inquisitorial com o modelo acusatorial que ainda perdura no nosso processo penal.

A gestão de uma política pública de segurança pública envolve, necessariamente, a conexão entre as organizações policiais e as outras instituições do sistema de justiça criminal. Assim, o grau de articulação entre os componentes do sistema é fundamental para os resultados a serem alcançados, pois se referem à competência do sistema para prevenir e reprimir os delitos, vigiando para que estes não corram e/ou registrando-os, investigando-os, determinando os culpados, apresentando a denúncia, proferindo as sentenças, garantindo o integral cumprimento das penas e a reintegração dos apenados à sociedade.

Para fazer frente aos atuais desafios que lhe são opostos pela violência e pela criminalidade e seus graves efeitos na nossa insegurança pública, urge que o Estado brasileiro repense as atuais configurações do sistema de justiça criminal e das organizações policiais, em particular, propiciando-lhes, em lugar dos atuais incentivos perversos ao desequilíbrio e desarticulação das suas relações institucionais, os necessários suportes para uma maior integração e efetividade das suas ações.

fonte:http://aqueimaroupa.com.br/2013/05/23/inseguranca-publica-e-incentivos-perversos/