Opinião: Parece que a classe política quer fingir que muda para não mudar nada. Multar empresas, ok. Mas e para quem realmente é o foco das manifestações, cadê as punições? Acredito não adiantar espantar as moscas, se a “M” continua a mesma. É hora de dar nome aos bois. Para isso 3 medidas seriam extremamente interessantes:
1. Exigir a renuncia de no mínimo 10 mensaleiros, e outras tantas figuras infames de nossa política. Que adianta promessas de mudança se a mesma máfia continua no poder? E visando evitar perseguições políticas, 1 senador e 1 deputado, de cada um dos 5 maiores partidos, já seria um bom começo.
2. Tornar pública a pasta funcional de nossos políticos, para o povo ter acesso a conduta de seu eleito, assim como saber quais os projetos proposto pelo mesmo, freqüência nas votações da câmara ou do senado, além de quais processos esta respondendo.
3. Por fim, sobre a tão falada transparência, não basta dar acesso aos dados, é preciso que a linguagem desta informação seja acessível ao povo, com uma interface fácil e linguagem clara, como um site onde constassem todos os senadores e deputados, e fosse possível acessar o desempenho de cada um.
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Matéria:
24/06/2013
Medida anticorrupção do governo inclui a edição de dois decretos
Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor em relação à corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras.
O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção.
A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias.
O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada "quarentena" no serviço público.
Também está pronto no Planalto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.
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Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no caso.
Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na "faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também foi contemplado o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo.
Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff citou o termo "corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem "a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor".
De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado (22), os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias.
O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado.
Fonte: AE-http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=501196
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