Câmeras de monitoramento em táxis

O assunto não é novo, como podemos ver nas reportagens abaixo, desde 2011, existem projetos para instalação de câmeras de vigilância dentro de táxis. Quantos taxistas mais precisam morrer, para que esta medida de segurança seja implantada. Esta na hora do brasileiro deixar defender falsas liberdades, como os que dizem que esta medida invade a liberdade do passageiro. Assim como os opositores ao projeto de se colocar número de identificação nos capacetes dos motociclistas. Não me ocorre nenhum motivo justo para um cidadão comum, não quer ser filmado em lugar público, ou não quer ter um nº de identificação no capacete. Para mim quem é contra este tipo de medida só pode estar mal intencionado. Como ninguém reclama da vigilância em bancos, farmácias, padarias e etc? Onde os donos dos estabelecimentos simplesmente instalam as câmeras de vigilância para defender seu patrimônio e pronto. Em analogia, é dever do estado, tomar medidas de vigilância para garantir a segurança da população e patrimônio público. Por estas e outras, pelo excesso de liberdade e  invigilância, que só servem para bandido, que vivemos um estado de guerra civil. São postos de combustíveis assaltados a cada minuto, taxistas mortos a cada dia, e a sensação de insegurança crescendo ano a ano. Segurança é um direito do cidadão descente, que não tem nada a esconder, e prefere um ambiente monitorado, do que viver em estado de apreensão constante, sem saber de onde vem o tiro. __________________________________________________________
06/03/2013

Projetos
Executivo propõe monitorar frota de táxis da Capital
Com o objetivo de controlar a execução dos serviços prestados pelos táxis e ampliar a segurança dos profissionais do setor, a Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 007/13, que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi. A proposta, que atualiza a Lei 3.790, de 1973, entrou na pauta de discussões preliminares da sessão ordinária desta quarta-feira (6/3).

Segundo o Executivo, o projeto vem ao encontro do questionamento público, ao longo dos últimos anos, em relação à necessidade do incremento do número de táxis existentes na capital gaúcha, quantidade esta constante desde o ano de 1975, salvo os cerca de 85 prefixos que foram desativados por extinção das respectivas permissões. Hoje, 3.920 veículos disponibilizam o serviço aos usuários.

A própria justificativa encaminhada pelo prefeito José Fortunati explica a situação.“A partir da experiência técnico-operacional da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), e considerando-se a proporção resultante da comparação entre táxis e população residente do Município de Porto Alegre, que orbita próximo à recomendação de 1/300 táxis por habitantes e, por fim, é o entendimento preliminar dos órgãos gestores do transporte público municipal que inexistiria a alegada falta de táxis na Capital, residindo as reclamações em horários e dias (chuvosos, feriados, eventos festivos e esportivos, etc.) em que, sabidamente, há dificuldade na rápida obtenção de um táxi em qualquer grande cidade brasileira ou, mesmo, mundial”.

Para a prefeitura, a frota de táxis é suficiente, mas falta um instrumento que colete dados operacionais do transporte público individual através de monitoramento com equipamento similar ao GPS, que poderá acompanhar a rota e o tempo de deslocamento e, assim, conferir a efetividade dos serviços. Esta nova tecnologia também irá propiciar aos taxistas a utilização de cartões de crédito e débito, além de mecanismo de segurança (“botão Pânico” a ser acionado pelo motorista).

Custos

Diante do custo dos equipamentos, o Executivo solicita que os vereadores avaliem a possibilidade de alternativas de financiamento: “De modo a buscarmos minimizar, a princípio, o impacto econômico que, mesmo modestamente, a aquisição e a implantação dos equipamentos poderiam representar aos permissionários de táxi, tencionamos que o Projeto de Lei em apreço expressamente preveja a possibilidade da SMT e da EPTC estabelecerem, no edital de seleção da empresa operadora do serviço de monitoramento, critério de julgamento que resulte na diminuição ou isenção, aos permissionários e aos órgãos gestores, dos custos de aquisição e manutenção dos equipamentos e de transmissão e recebimento dos dados, mediante autorização de veiculação de publicidade eletrônica interna nos prefixos pela licitante vencedora do certame”.

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14303)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br
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Táxis poderão utilizar
câmeras de monitoramento

O vereador Juliano Borghetti (PP) defende que os táxis de Curitiba capturem e armazenem imagens da área interna dos veículos, para intimidar criminosos e melhorar a segurança deste tipo de serviço. “Os motoristas são alvo constante de assaltos em virtude da sua vulnerabilidade, especialmente no período noturno, e pela circulação de dinheiro em espécie”, explica o parlamentar.
Para Borghetti, a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos, além de reprimir agressões e assaltos, auxiliaria a polícia na identificação de suspeitos e cúmplices. “Na maioria dos casos, não há a devida punição dos infratores pelos obstáculos na produção de provas. A filmagem resolve isto, contribuindo para o fim da impunidade”, argumenta o vereador, que já apresentou projeto de lei para tornar obrigatório o equipamento na frota de táxi de Curitiba.
“A medida é importante para que os trabalhadores possam exercer as suas funções com tranquilidade e os passageiros possam alcançar seu destino em paz e segurança”, conclui Borghetti. Para garantir que o usuário do serviço não tenha a sua privacidade violada, a legislação também tornaria obrigatória a afixação de avisos sobre a filmagem no interior dos veículos.

Legenda – Borghetti propõe instalação de câmeras de monitoramento nos táxis. (Foto – Andressa Katriny)

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=18163

Opinião ZH: "A volta do ativismo"

  Manifestações de rua incomodam o poder público, causam transtornos à população, exigem mobilização das forças de segurança e, às vezes, até descambam para excessos condenáveis. De qualquer forma, fazem parte de uma sociedade democrática. Mostram que cidadãos podem se organizar para fazer valer seus direitos, como prevê a Constituição e o regime de liberdades que os brasileiros inequivocamente adotaram. Ainda assim, existe, evidentemente, a questão do limite: o direito de protestar não pode suprimir as prerrogativas dos demais cidadãos de se deslocar livremente e em segurança, de ter o patrimônio público preservado de vandalismo e de conviver pacificamente com quem pensa diferente.

No momento em que se assiste a pelo menos duas fortes mobilizações populares — o movimento pela saída do pastor Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a rejeição ao reajuste das tarifas de ônibus em Porto Alegre —, é sempre importante reafirmar respeito às manifestações, desde que restritas à observância da ordem pública. Esse é um aspecto relevante pelo fato de que, assim como as redes sociais que inspiram e servem como canal de mobilização das manifestações, protestos desse tipo mobilizam jovens de diferentes pontos de vista quanto às formas de atuação. O único ponto em comum costuma ser a causa em si, que, no caso de Porto Alegre, tem um foco bem específico, mas de impacto direto no bolso dos usuários de transporte coletivo.

Em muitos outros episódios de insatisfação, nos quais os manifestantes da Capital buscaram inspiração, esse tipo de questão também está presente. É o caso desde o Ocupe Wall Street, impulsionado pela crise norte-americana e baseado nos protestos nos países árabes, até os movimentos que se multiplicaram em praças de países europeus mergulhados na crise, com destaque para os realizados na Porta do Sol, na capital espanhola. Outro ponto em comum só pode ser visto com preocupação: embora se apoiem nas liberdades democráticas que abrem espaço para manifestações e as legitimam, seus líderes, de maneira geral, veem com ressalvas os partidos políticos, por considerarem que muitos deles não os representam. Esse é um aspecto que deveria preocupar tanto os manifestantes quanto políticos mais propensos a calá-los do que a ouvi-los, como parece ser o caso do deputado Marco Feliciano. Governantes e parlamentares são os representantes legítimos dos cidadãos e devem pautar suas ações pelo interesse coletivo.

Manifestações de rua são naturais em qualquer democracia, sempre que pautadas por limites de civilidade e voltadas para a busca de soluções, sem a pretensão de substituir o papel das instituições e dos partidos políticos. Mas, se há problemas de diálogo entre quem manifesta sua insatisfação e entre quem tem o poder de decisão, a primeira preocupação deve ser a de corrigi-los, de imediato.

fonte: ZERO HORA

Desamparo dos Agentes Policias em Situações de estresse e Pós-trauma

A reação a uma situação impactante, vai muito de cada um, de sua história de vida, do estado psicológico, e do preparo técnico. Pois cada situação pode tocar de modo diferente cada profissional, como por exemplo, talvez seja mais difícil para alguém com filhos pequenos, atender um ocorrência com morte violenta onde a vitima é criança. Ou uma pessoa que perdeu um ente querido, em um acidente de transito a  pouco tempo, atender um evento deste tipo com vitimas fatais. No meu caso já atendi algumas ocorrências com vitimas fatais, como homicídio, suicido e acidente de transito; e eventos com disparo de arma de fogo. E para mim o mais difícil de administrar não é exatamente o momento do atendimento, mas sim a adrenalina anterior a ele, do momento do comunicado da ocorrência até atendê-la. Administrar esta descarga de adrenalina é bastante complicado, pois fico em grande apreensão, sem saber ao certo o que vou encontrar, mas depois de avistar o cenário, atuo “meio que no automático”, realizando as tarefas de rotina. Depois de um certo tempo o contato com cadaveres, acaba se tornando algo da profissão, e não vejo maiores complicações neste aspecto, mas entendo que o grande problema neste tipo de ocorrência seja o fator humano, controlar as pessoas ao em torno, a ansiedade dos parentes, e dos curiosos, que interferem no trabalho policial, trazendo riscos para o profissional e até mesmo para eles mesmos. Mas acredito que quanto mais o profissional se mantenha ativo, atuante, e treinado, melhor poderá atender este tipo de ocorrência.

Neste sentido o artigo “PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM SITUAÇÕES DE EPIDEMIAS” da organização Pan-Americana da Saúde, trás as seguintes instruções e recomendações que se aplicam a casos pós-trauma:

“Existem fatores de risco que aumentam a probabilidade de sofrer transtornos psíquicos:
• Exposição prolongada a experiências muito traumáticas;
• Confrontação com aspectos éticos;
• Exposição simultânea a outros traumas ou situações estressantes recentes;
• Antecedentes de transtornos físicos ou psíquicos
• Condições de vida desfavoráveis;
• Um processo de seleção do pessoal profissional pouco rigoroso.

Algumas recomendações gerais para a atenção aos membros das equipes de resposta são as seguintes:
• Incentivar a rotatividade de funções e organizar adequadamente os horários de trabalho; por exemplo, os que se ocuparam dos procedimentos em relação aos cadáveres durante um tempo, devem depois realizar tarefas de menor impacto;
• Estimular o cuidado próprio físico e fazer intervalos de descanso periódicos;
• Criação de espaços para a reflexão, catarse, integração e sistematização da experiência. Reconhecer o sentimento de raiva expresso por alguns, não como algo pessoal, mas como expressão de frustração, culpa ou preocupação. Estimular que se manifeste entre eles o apoio, solidariedade, reconhecimento e gratidão mútua;
• Sempre que seja possível, as equipes implicadas na emergência devem passar por um processo de atenção ou acompanhamento psicológico em grupo;”

Tendo-se como ideal o modelo citado no artigo, vejo como uma grande deficiência dos órgãos de segurança pública ainda hoje, o desamparo emocional a que se encontram os profissionais, onde a natureza de nossas funções nos impõem que sejamos super-homens (e super-mulheres), onde o profissional de segurança tem que ser frio, duro e sem sentimentos, esta postura somente colabora para o grande número de doenças psicológicas e a vasta gama de transtornos que este policiais acabam apresentando durante a carreira, mas apesar disso aguardo com grande esperança novas inciativas neste sentido, e uma real mudança de mentalidade, na busca de se levantar os problemas, no caminho de uma policia mais humanizada, e preocupada com o fator humano.