Planalto criará pacote punindo empresas corruptoras

Opinião: Parece que a classe política quer fingir que muda para não mudar nada. Multar empresas, ok. Mas e para quem realmente é o foco das manifestações, cadê as punições? Acredito não adiantar espantar as moscas, se a “M” continua a mesma. É hora de dar nome aos bois. Para isso 3 medidas seriam extremamente interessantes:
1. Exigir a renuncia de no mínimo 10 mensaleiros, e outras tantas figuras infames de nossa política. Que adianta promessas de mudança se a mesma máfia continua no poder? E visando evitar perseguições políticas, 1 senador e 1 deputado, de cada um dos 5 maiores partidos, já seria um bom começo.
2. Tornar pública a pasta funcional de nossos políticos, para o povo ter acesso a conduta de seu eleito, assim como saber quais os projetos proposto pelo mesmo, freqüência nas votações da câmara ou do senado, além de quais processos esta respondendo.
3. Por fim, sobre a tão falada transparência, não basta dar acesso aos dados, é preciso que a linguagem desta informação seja acessível ao povo, com uma interface fácil e linguagem clara, como um site onde constassem todos os senadores e deputados, e fosse possível acessar o desempenho de cada um.

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Matéria:

24/06/2013 

Medida anticorrupção do governo inclui a edição de dois decretos

Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor em relação à corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras.

O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção.

A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias.

O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada "quarentena" no serviço público.

Também está pronto no Planalto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.

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Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no caso.

Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na "faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também foi contemplado o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo.

Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff citou o termo "corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem "a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor".

De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado (22), os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias.

O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado.

Fonte: AE-http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=501196



O Cidadão, a tecnologia e a violência

Autor: Capitao Tadeu Fernandes

No Brasil ninguém suporta mais tanta violência. Não existe um só cidadão que não reclame.

Das diversas formas de violência, nos preocupa mais os homicídios. Nos roubos, assaltos, muitas vezes o assaltante não se conforma só em arrancar à força os pertences da vítima. A vida da vítima sempre está em perigo. Sempre assistimos cenas de assassinatos a troco de nada em assaltos.

A disputa por “mercado” entre traficantes de drogas resulta em muitos homicídios sem contar com os usuários assassinados por dívidas com os traficantes.

No trânsito, motoristas embriagados matam milhares de pessoas inocentes. O fazem ao invadir sinal vermelho, ao abusarem do excesso de velocidade, etc.

Em comum, interligando esses assassinatos, temos o veículo automotor, que confere eficácia a essas práticas delituosas, seja transportando os criminosos, vítimas, drogas e armas ou tendo o veículo como instrumento do assassinato como nos casos de atropelamento.

As pessoas, com toda a razão, reclamam, criticam e protestam contra a ineficiência das polícias.

Realmente as polícias são dez: desestruturadas, desmotivadas, desmobilizadas, destreinadas, desaparelhadas, desmuniciadas, desarmentadas, desrespeitadas e desprestigiadas.

Por tudo isso, as polícias são sim ineficientes. Quando somamos com a ineficiência da Justiça, do Sistema Penitenciário, da baixa qualidade do ensino, o problema se agrava.

Por isso tem que protestar mesmo. Cidadania é isso: exigir respeito aos nossos direitos.

Mas, cidadania tem outra face: o cumprimento dos deveres.

Direitos e deveres são irmãos gêmeos. Não existe direito sem dever e nem dever sem direito.

Muitos dos que reclamam seus direitos, com razão, perdem a razão quando não cumprem com seus deveres e alimentam a violência, mesmo que sem querer.

Na internet, por exemplo, faz sucesso o aplicativo WAZE, que dentre várias informações aos condutores, divulga a localização exata de policiais, radares e blitzem.

O WAZE funciona muito fácil: um condutor que avista um policial, radar ou uma blitz, avisa pelo próprio celular aos demais usuários do aplicativo.

Para uns, essa delação pode parecer espírito de solidariedade, de companheirismo, de preocupação com os outros, mas não é bem assim.

As blitzem são instrumentos eficientes de prevenção criminal, quando nas abordagens aleatórias, muitos criminosos são identificados e presos.

Assim quando um cidadão que se acha “do bem”, informa de uma forma geral, motoristas bêbados, traficantes, assaltantes e assassinos, também são avisados sobre a localização das blitzem e se desviam.

Dá para imaginar motoristas bêbados, assaltantes, assassinos e traficantes sendo ajudados por motoristas comuns, com informações dessa natureza?

O engraçado para não dizer trágico, é que quando um bêbado desvia de uma blitz e mata alguém mais adiante ou um assaltante ao receber essa “generosa” informação consegue driblar a polícia e continua ameaçando as pessoas, esse mesmo informante do WAZE coloca a culpa nos políticos, na polícia e no governo.

É fácil achar que só os outros são culpados.

fonte:http://abordagempolicial.com/2013/06/o-cidadao-a-tecnologia-e-a-violencia/

Insegurança pública e incentivos perversos

POR ANTONIO JORGE FERREIRA MELO – 23 DE MAIO DE 2013

Quando o assunto é segurança pública, há uma pergunta que, de forma recorrente, teima em nos confrontar: o que é mais eficiente em termos da relação custo/benefício, a prevenção ou a repressão da criminalidade?

Em busca de respostas para essa e outras questões, percebe-se que há intensas controvérsias entre os diversos especialistas internacionais quanto aos reais efeitos que variáveis como o policiamento ostensivo, a investigação policial, a severidade das penalidades atribuídas aos delinquentes e o nível de aprisionamento, efetivamente, possuem sobre a complexa equação que resulta na nossa crescente e preocupante insegurança pública.

Não é sem sentido que Lawrence Sherman, desde 1996, nos alerta que as ações policiais que, efetivamente, impactam os índices de criminalidade são aquelas que se processam mediante a intensificação do patrulhamento policial direcionado, combinado com uma proativa atuação investigativa voltada para a prisão de criminosos reincidentes.

Nessa lógica, não vejo muito sentido na dificuldade que os nossos governantes ainda tem em compreender que o sistema de justiça criminal constitui um network organizacional fundado na necessária e imprescindível articulação de subsistemas dotados de singularidades e autonomia institucional.

A despeito das diferenças, é possível identificar um aspecto comum nos diversos desenhos institucionais do  nosso sistema de  justiça criminal, qual seja, a manifestação de algum grau de desarticulação em sua dinâmica operacional que compromete o necessário equilíbrio que deve haver nas relações interorganizacionais sistêmicas.

Não é necessário ser um especialista, para perceber que o nosso sistema de justiça criminal e, particularmente, o seu subsistema segurança pública, é melhor descrito como uma arena de conflitos onde a tônica maior é a disjunção crônica entre regras legais e a implementação prática pelas polícias, tribunais e estabelecimentos prisionais.

Quando o assunto é política pública de segurança neste país, não há mais como adiar a necessária, imprescindível e definitiva discussão a respeito dos seus principais focos de conflitos e disputas organizacionais que são: a dualidade do sistema policial, rompendo o ciclo completo da atividade de polícia e a esdrúxula e anacrônica combinação do modelo inquisitorial com o modelo acusatorial que ainda perdura no nosso processo penal.

A gestão de uma política pública de segurança pública envolve, necessariamente, a conexão entre as organizações policiais e as outras instituições do sistema de justiça criminal. Assim, o grau de articulação entre os componentes do sistema é fundamental para os resultados a serem alcançados, pois se referem à competência do sistema para prevenir e reprimir os delitos, vigiando para que estes não corram e/ou registrando-os, investigando-os, determinando os culpados, apresentando a denúncia, proferindo as sentenças, garantindo o integral cumprimento das penas e a reintegração dos apenados à sociedade.

Para fazer frente aos atuais desafios que lhe são opostos pela violência e pela criminalidade e seus graves efeitos na nossa insegurança pública, urge que o Estado brasileiro repense as atuais configurações do sistema de justiça criminal e das organizações policiais, em particular, propiciando-lhes, em lugar dos atuais incentivos perversos ao desequilíbrio e desarticulação das suas relações institucionais, os necessários suportes para uma maior integração e efetividade das suas ações.

fonte:http://aqueimaroupa.com.br/2013/05/23/inseguranca-publica-e-incentivos-perversos/