Forum Brasileiro de Segurança Publica - São Paulo(SP) - 19/12/2012
Senado aprovou ajuda de R$ 622 mensais, a ser concedida por até um ano, para mulheres agredidas que se separarem dos agressores.
Mulheres vítimas de violência doméstica e separadas de seus agressores poderão receber auxílio financeiro e treinamento profissional. Projeto de lei aprovado ontem em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA).
O texto ainda precisa ser analisado em comissões da Câmara, votado em plenário e, por fim, sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Se o projeto for aprovado, mulheres agredidas poderão receber benefício mensal de, no mínimo, R$ 622 pelo período de até um ano. O treinamento profissional tentará viabilizar a recolocação das vítimas no mercado de trabalho.
"A proposta vai significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)relatora do projeto.
Além de doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições governamentais e de organizações internacionais, o fundo terá 10% da arrecadação anual com base em multas penais.
Caberá à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres estabelecer os critérios a serem adotados para selecionar as mulheres que poderão receber o benefício. A pasta informa que a matéria é de interesse do governo, mas vai aguardar a avaliação da Câmara para se manifestar sobre como procederá a escolha.
O acompanhamento dos casos de agressão é feito pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Entre janeiro e junho, 388.953 mulheres foram atendidas - média de 64.825 por mês.
Integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, a senadora Ana Rita (PT-ES) elogiou a aprovação do fundo. "(O projeto) fortalece o enfrentamento à violência contra mulheres, que vem ao encontro das demandas que a sociedade tem colocado no sentido de direcionar mais recursos para que as mulheres possam conquistar de fato uma vida sem violência."
Deficiências. O relatório final da CPMI, com detalhes dos problemas encontrados nos 17 Estados visitados, será apresentado até março de 2013. Ana Rita citou a precariedade de espaços que atendem mulheres em situação de risco, como delegacias especializadas e prédios dos Institutos Médicos-Legais (IML), abrigos ou centros de referência. "Os mecanismos estão sucateados", disse Ana Rita.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Opinião: Tal bolsa, seria um incentivo para aqueles casos em que a mulher, é dependente financeiramente do companheiro, sendo bem comum a mulher ter 2, 3, 5, filhos, e não conseguir obter o próprio sustento. É uma inciativa interessante, para ajudar a quebrar esta dependência da mulher ao companheiro. Mas acho importante ressaltar que é uma medida imediatista e paliativa, pois, o Brasil esta indo por um caminho perigoso, se tornando o pais das Bolsas (Bolsa família, bolsa escola, bolsa crack, bolsa isso, bolsa aquilo). Pode ocorrer em muitos casos, que pessoas mal intencionadas, já visando uma nova relação, registrem comunicação de ocorrência, para “se livrar” do marido, colocando outro no lugar e ainda ganhar dinheiro com isso, e não regularizando esta outra união acabariam se beneficiando injustamente da bolsa. Acho que é tempo de repensar as tais bolsas, o que esta acontecendo é a banalização das bolas, sem critério. O governo deveria criar critério mais rigorosos para a distribuição destes benefícios, vide o recente episódio do bolsa família no Nordeste. Muitos estão deixando de procurar emprego para não deixar de receber bolsa família, além de em muitos casos alunos com péssimo desempenho escolar, permanecem na escola até completarem 18 anos, somente para não perde dita bolsa.
Muito mais eficaz seria um forte investimento em ações focadas no planejamento familiar.
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